Decreto nº 6.704, de 19 de dezembro de 2008

, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na

TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento do período em que ficou afastado.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em jornal solicitando seu retorno ou justificativa para as faltas

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

condenara o réu por roubo qualificado (emprego de arma e concurso de pessoas), por restar comprovado nos

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

realidade o contrato de emprego permaneceu intacto, tendo o autor continuado a exercer as mesmas

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.

LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018

furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego

Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

, verificando também o que determinam as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego, como

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

segurança contra ato do chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego SRTE (antiga DRT).

MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia

Empresa indeniza por não contratar

A.S .R contra a Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda. Ele alegava ter direito a uma vaga de emprego

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado